Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS PLATAFORMAS FOLIO E FOLIO CONNECT

 

  • Relação Contratual

 

Esses termos e condições (“Termos”) constituem um acordo legal entre pessoas que desejam contratar serviços (“Clientes”), e  FOLIO TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.247.399/0001-24, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3144, 3 andar – CEP 04538-132, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, e suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “Folio” ou “nós”) e entre os provedores de Serviços (“Experts”). A Fólio é a única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados à Plataforma denominada “Folio” e “Folio Connect”. A Plataforma Folio, disponível em https://getfolio.me/, é uma plataforma de intermediação que permite a Experts, usuários que possuem conhecimento e experiência em determinadas áreas, oferecerem seus serviços e produtos digitais aos demais usuários da Plataforma. A Plataforma “Folio Connect atua de maneira subsidiária mas autônoma a Folio e permite que Expert e Clientes realizem atendimentos virtuais on-line e ao vivo, disponível em connect.getfolio.me. A Plataforma tem como objetivo conectar experts que possuem formação e ou conhecimentos técnicos específicos com clientes que buscam estes serviços especializados. A plataforma Folio Connect, permite aos Usuários que se conectem rapidamente a um Expert qualificado com objetivo de realizar uma interação em vídeo e áudio via plataforma. Estes Termos regem o uso da nossa plataforma, os Clientes e Experts têm ciência de que o site da Folio e Folio Connect poderão sofrer eventuais modificações, alterações e/ou redirecionamentos independentemente de prévia comunicação.

 

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições Gerais, pois sua compreensão e aceitação são essenciais para que a sua experiência seja bem aproveitada! Ao se cadastrar na Plataforma Folio e Plataforma Folio Connect você concorda incondicionalmente com os termos e condições e a política de privacidade. Se você não aceitar esse Termos ou se tiver qualquer objeção, discordância ou ressalva a qualquer das disposições aqui previstas, você não poderá acessar a plataforma e nem utilizá-la. A Folio poderá cancelar seu acesso e/ou resilir estes Termos com respeito a você e/ou todos os Usuários, deixando de oferecer e/ou negando acesso às plataformas Folio.  

A Folio poderá, independentemente de comunicação prévia, modificar, complementar ou substituir estes Termos relacionados com as suas plataformas, e envidará esforços para comunicá-lo com antecedência e qualquer modificação e/ou complementação serão imediatamente válidas, vigentes e eficazes a partir do momento da publicação, no site da Folio, deixando imediatamente de vigorar os termos e condições até então vigentes e aplicáveis. O seu acesso ou uso contínuo do site, plataforma ou aplicativo da Folio depois desta publicação, e após ultrapassado o prazo de 48 horas para manifestar oposição ou aceite, será interpretado como seu consentimento tácito e adesão incondicional aos Termos, inclusive se atualizados, modificados, complementados e/ou substituídos, bem como implica:

 

(i) Sua aprovação e pleno entendimento que as Plataformas Folio são unicamente uma plataforma de comunicação e intermediação que oferece um método inovador de facilitação para contratação de serviços do Expert pelo Cliente; 

 

(ii) Sua aprovação e pleno entendimento que todos os serviços são prestados por terceiros e que a Folio não tem responsabilidade alguma pelos serviços prestados pelo Expert e/ou pelos atos ou omissões de terceiros, inclusive de Clientes e Experts;

 

(iii) Sua aprovação e concordância de isentar a Folio e seus sócios, administradores, funcionários, subcontratados, prestadores de serviços de todo e qualquer dano, prejuízo e/ou responsabilidade que surja de reclamações, demandas e/ou ações judiciais, administrativas, e/ou arbitrais relacionadas às Plataformas Folio;

 

(iv) Você concorda em manter a Folio, seus sócios, administradores, funcionários, subcontratados, prestadores de serviços livres de reclamações, demandas, e/ou ações judiciais decorrentes do uso das plataformas Folio;

 

(v) Você consente a respeito da captura, utilização, divulgação e transferência dos seus dados conforme indicado na Política de Privacidade;

 

(vi) Você consente que durante a Vigência do Contrato, as Partes se comprometem a observar as leis de prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, conforme aplicável, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira), a Lei Americana Anticorrupção no Exterior (Foreign Corruption Practices Act ou FPCA), a Lei de Suborno do Reino Unido (UK Bribery Act ou UKBA) e a Lei Canadense de Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, dentre outras que possam ser aplicáveis, conforme a jurisdição (em conjunto, as "Leis Anticorrupção

 

  • DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Aqui você encontrará as definições para adequada compreensão dos Termos e Condições:

(i) Cliente: tipo de Usuário, conforme definido abaixo, que acessa a Plataforma para buscar, obter informações e/ou contratar um Serviço Digital, conforme definido abaixo; 

(ii) Conteúdo da Folio: significa toda e qualquer informação disponibilizada pela Folio pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros;

(iii) Conteúdo do Usuário: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo Usuário pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, entre outros;

(iv) Dados do Usuário: significa, em conjunto, todos os dados pessoais do Usuário;

(v) Expert: tipo de Usuário, conforme definido abaixo, que acessa a Plataforma para oferecer (cadastrar, ofertar, contratar) seus Serviços Digitais, podendo também contratar Serviços Digitais oferecidos por outros Experts;

(vi) Folio: significa a plataforma Folio e Folio connect e qualquer outra que venha a surgir ou ser desenvolvida;

(vii) Folio Connect: significa a plataforma subsidiária da Folio que permite aos Clientes se conectarem rapidamente com um Expert qualificado, bem como permite ao Expert manter-se ativo para atendimento de eventuais Clientes interessados.

(viii) Login: significa o login criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, após aceite do presente Termo, que permite ao Usuário acessar as funcionalidades e Conteúdos da Plataforma;

(ix) Plataforma: significa o software de propriedade exclusiva da Folio, que permite aos Usuários oferecer e contratar serviços e produtos digitais, como descrito nestes Termos; 

(x) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos Dados do Usuário, a qual pode ser encontrada no seguinte link: https://ajuda.getfolio.me/faq/politica-de-privacidade

(xi) Serviço Digital: serviço ou produto digital ofertado por um Expert através da Plataforma, em formato unitário, conforme descrição e quantificação definidas pelo próprio Expert e inseridas na Plataforma;

(xii) Usuário: significa uma pessoa física capaz e maior de idade, que pode ou não estar acessado á Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro na Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir de adesão ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade. Os Usuários podem ser Experts ou Clientes; os Usuários podem ser classificados, para fins de cobrança, como Usuários-Vendedores (que vende um Serviço Digital) ou Usuários-Compradores (que compra um Serviço Digital). 

 

  • DOS REQUISITOS PARA CADASTRO E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS FOLIO E FOLIO CONNECT

 

 

Para a utilização das funcionalidades das Plataformas, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR NO RECONHECIMENTO DE QUE O USUÁRIO LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ESSE ENTRE EM CONTATO COM A FOLIO E FOLIO CONNECT ANTES DE REALIZAR SEU ACEITE.

O Usuário entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o aceite implicará na vinculação do Usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia destes documentos para futura referência. Caso não concorde com o presente Termo, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

Além do aceite ao Termo de Uso e a Política de privacidade, consideram-se requisitos para acesso e uso das Plataformas Folio e Folio Connect:

(i) Ter 18 anos ou mais e ser civilmente capaz para celebração de contratos. Ao se cadastrar nas plataformas Folio e Folio Connect você declara que possui a idade mínima, bem como que não possui qualquer impedimento legal para formalização de contratos;

Além dos requisitos descritos anteriormente, são requisitos específicos para Experts:

(i) Ser profissional capaz para prestar os serviços e produtos ofertados na sua conta, possuindo formação necessária, caso haja exigência para tanto, além de possuir experiência nos serviços oferecidos nas Plataformas Folio e Folio Connect;

(ii) Possuir todas as certificações, licenças, inscrições, autorizações além da capacitação necessária para que os serviços sejam ofertados na sua conta de maneira satisfatória e segura;

(iii) Ser profissional com inscrição ativa e regular nos órgãos de classe competentes para regulamentação da sua atuação profissional, conforme exigido por lei;

(iv) Possuir acesso a internet de qualidade que permita o pleno atendimento e a prestação de serviços via Folio Connect;

 

  • DA DINÂMICA E OPERAÇÃO DA PLATAFORMA FOLIO E FOLIO CONNECT

 

O site da Folio é uma plataforma online, por meio do qual Clientes e Experts podem identificar-se, a fim de contratar e prestar serviços. Em conformidade com os termos deste instrumento, a Folio oferece sua plataforma aos Clientes e Experts e facilita o contato para que ocorra a prestação de serviços do Expert para o Cliente.  A Folio oferecerá apenas o hosting  e a manutenção do website e suas plataformas, não sendo responsável em qualquer hipótese pela qualidade dos serviços a serem prestados.

A Plataforma Folio, disponível em https://getfolio.me/, é uma plataforma de intermediação que permite a Experts, usuários que possuem conhecimento e experiência em determinadas áreas, oferecerem seus serviços e produtos digitais (“Serviço Digital”) aos demais usuários da Plataforma. A Plataforma tem como objetivo conectar Experts que têm muito a oferecer a Clientes que buscam serviços especializados.

A Plataforma Folio Connect, disponível em connect.getfolio.me, é uma plataforma subsidiária da Folio, que também realiza intermediação entre Experts e Clientes interessados na contratação de serviços de serviço digital, viabilizando o agendamento para atendimentos individuais agendados ou instantâneos via plataforma. 

A Folio e Folio Connect prestam serviços tanto ao Expert quanto ao Cliente, colocando à disposição das partes toda a tecnologia necessária para viabilizar a correta localização do Expert ideal para a necessidade do Cliente, oportunizando também ao Expert a possibilidade de prestação de serviços, gerenciamento dos seus serviços prestados e recebíveis, tudo via plataforma Folio e Folio Connect.

O acesso e cadastro na Plataforma será gratuito para todos os Usuários, sem prejuízo de eventuais alterações posteriores  ou adição de novas funcionalidades. Essa disposição também não exclui ou prejudica a obrigação de pagar por serviços onerosos (item 6.1 destes Termos), a obrigação de pagar as taxas aplicáveis sobre o serviço de intermediação (item 6.2 destes Termos) ou ainda a possibilidade de cobrança pelas transações financeiras realizadas.

Não é permitido ao Expert oferecer qualquer serviço nas Plataformas Folio e Folio Connect que represente de qualquer forma um produto ou serviço ilegal, imoral ou ainda ao qual não esteja habilitado ou licenciado a cumprir ou que possa de qualquer forma causar danos à Folio, Usuários ou Terceiros.

A seguir reforçamos algumas das diretrizes para utilização das Plataformas Folio e Folio Connect:

(i) Aceitação de serviços e meeting via Folio Connect: quando o Expert não quiser aceitar solicitações de meeting, basta desconectar do aplicativo ou ficar offline ou, se o caso, recusar o pedido de agendamento para atendimento antes do aceite. A nossa tecnologia pode entender que se você recusa diversas solicitações de meeting significa que você não quer mais fazer parte da Comunidade Folio e a sua conta pode ficar offline temporariamente. 

(ii) Emissão de Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento Autônomo: É responsabilidade do Expert manter-se apto para emissão de Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento Autônomo para o Cliente que poderá a seu exclusivo critério solicitar o documento fiscal diretamente ao Expert.

 

(iii) Cadastro: para o uso completo das funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar seu cadastro na Plataforma, mediante o fornecimento à Folio de todas as informações solicitadas. O Expert poderá também submeter seu pedido de inscrição na Plataforma Folio Connect que dependerá da aprovação de interesse e conveniência da plataforma. 

(iv) Veracidade dos Dados: o Usuário será responsável por checar se todos os seus Dados Pessoais constantes da Plataforma estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela Folio. O Usuário deverá sempre manter os seus dados atualizados e a Folio não será obrigada a policiar e/ ou fiscalizar os Dados dos Usuários ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos.

(v) Cadastro Stripe e Calendly:  o Usuário Expert, após realizar seu cadastro na Plataforma, deverá realizar também seu cadastro nas plataformas Stripe e Calendly, conforme instruções a serem disponibilizadas pela Folio, de modo a possibilitar o recebimento de valores por tal serviço e permitir o agendamento de atendimentos. O Usuário Expert declara-se ciente de que o uso integral das funcionalidades da Plataforma depende do cadastro nas plataformas acima indicadas, o que demanda a aceitação dos termos e condições aplicáveis a tal serviço de terceiro. A Folio não será responsável pelos serviços fornecidos pelas plataformas acima indicadas nem pela relação entre estas e o Usuário;

(vi) Quem pode se cadastrar: a Plataforma da Folio e Folio Connect estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Folio, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.

(vii) Vedação de duplicidade de cadastros: é vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Folio reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

 

(viii) Exclusão: a Folio poderá  unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Folio e seus funcionários ou a terceiros.

 

(ix) Login e Senha: durante a realização de seu cadastro, o Usuário deverá criar um Login e senha para acesso às Plataformas. A senha e o Login que o Usuário usar para acesso à Plataforma são confidenciais, pessoais,  intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade. A Folio alerta que o acesso de um terceiro à conta do Usuário na Plataforma poderá dar a esse acesso aos Dados do Usuário, logo caso o Usuário tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a Folio imediatamente.

(x) Login é pessoal e intransferível: o Login que o Usuário criar para ter acesso à Plataforma será de uso pessoal e intransferível, não podendo ser, de qualquer maneira, cedido a terceiros, ainda que temporariamente. Ainda, o Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, possuir mais de um Login para acesso à Plataforma. Caso seja necessário modificar algum Dado do Usuário, o Usuário deverá fazê-lo preferencialmente pela própria Plataforma, por meio dos canais de atendimento normais da Folio ou pelo e-mail dataprivacy@getfolio.zendesk.com.

 

(xi) Background check: a Folio se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Usuário e verificar o cumprimento dos requisitos para uso da Plataforma pelo Usuário. Nesse sentido, a Folio poderá, a qualquer momento, discricionariamente, solicitar cópias de documentos do Usuário para conferência da veracidade das suas informações cadastrais. Caso a Folio constate que o cadastro do Usuário contém dados imprecisos ou desatualizados, o Usuário está ciente e concorda que terá que terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de aplicação das sanções previstas nestes termos e condições.. 

(xii) Serviços regulamentados: no caso de Serviços Digitais que representem serviços ou produtos regulamentados, o Usuário compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis na produção, oferta e execução dos produtos ou serviços em questão. A responsabilidade por qualquer violação legal, regulamentar ou ético-profissional será exclusivamente do próprio Usuário Expert;

(xiii) Serviços não prestados: a Folio não oferece, não presta e não fornece os Serviços Digitais disponíveis na Plataforma, sendo que a responsabilidade pela correta execução e fornecimentos dos Serviços Digitais é exclusivamente do Usuário Expert que a oferece na Plataforma. A Folio oferece simplesmente a plataforma de intermediação que permite a conexão entre Usuários Experts e Usuários Clientes.

(xiv) Fornecimento dos Serviços Digitais: ao cadastrar um Serviço Digital na Plataforma, o Usuário Expert compromete-se, mediante a completa contratação do Serviço Digital pelo Usuário Comprador, a cumprir todos os termos nele descritos, executando o serviço ou fornecendo o produto em questão nos exatos moldes da descrição do Serviço Digital ao Usuário Comprador, no prazo acordado entre as Partes e considerando todas as medidas adequadas de qualidade inerentes ao serviço ou produto ofertado. O Usuário Expert assume integral e exclusiva responsabilidade pelo fornecimento dos Serviços Digitais por ele ofertados na Plataforma, inclusive por sua adequação e qualidade, inclusive em relação a terceiros, especialmente sobre eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

(xv) Serviços de Terceiros: os serviços prestados pela Plataforma podem utilizar também serviços, canais, plataformas ou produtos de terceiros (“Serviços de Terceiros”), operados por terceiros que não têm qualquer relação com a Folio. Esses Serviços de Terceiro podem incluir, por exemplo, serviços para execução e recebimento de pagamentos, ferramentas de videoconferência, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros. Nesses casos, o uso de tais Serviços de Terceiros estará sujeito aos termos e condições específicos de cada Serviço de Terceiro, não sendo a Folio responsável nem tendo qualquer ingerência sobre a relação entre o Usuário e o Terceiro, sobre os termos acordados ou sobre as características e qualidade de tais Serviços de Terceiro.

 

(xvi) Cessão: em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Folio.

(xvi) Nickname/Apelido: O apelido que o Usuário utiliza na Fólio não poderá guardar semelhança com o nome Folio. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pela Folio ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

(xvii) Experts não são funcionários da Folio: não é permitido aos Experts se apresentarem aos Clientes como funcionários, Prestadores de serviço ou contratados da Folio. Os Clientes entendem que os Experts não são subordinados à Folio de nenhuma forma.

 

  • CÓDIGO DA COMUNIDADE FOLIO

O Código da Comunidade Fólio é parte integrante dos Termos & Condições e foi criado para que a experiência dos Usuários seja segura e respeitosa. Ela se aplica a todos os que utilizam a Plataforma Folio e Folio Connect, incluindo sem restrições, usuários, clientes, experts, parceiros e também abrange interações que você possa ter com colaboradores, sócios e prestadores de serviços da Folio. 

A nossa comunidade é amplamente diversa e, provavelmente, você irá encontrar pessoas diferentes de você ou com crenças e histórias diferentes das suas. Estas diretrizes tem o objetivo de auxiliar na promoção de interações positivas em todas as experiências.

Trate todos que fazem parte da nossa comunidade com respeito. Durante a utilização da Plataforma Folio e Folio Connect, quer você seja Cliente ou Expert, irá interagir com pessoas e por isso o respeito deve ser o guia da sua forma de tratamento, afinal todos gostam de ser tratados bem e com educação. 

Consideram-se deveres dos Usuários:

(i) Pontualidade: ao agendar uma reunião rápida via Folio Connect seja pontual. Como cliente e Expert é importante manter a pontualidade nos agendamentos realizados, embora a Folio Connect conceda aos Usuários uma tolerância de 05 minutos para ingresso na chamada de vídeo, é importante para a comunidade Folio que todos os usuários respeitem a pontualidade;

(ii) Tratamento Cordial:  a comunidade Folio estimula o tratamento gentil e cordial, assim, recomendamos que você não use palavras, gestos ou atos desrespeitosos, ameaçadores.

(iii) Tratamento acolhedor e não discriminatório:  as Plataformas Folio e Folio Connect acreditam que todas as experiências na plataforma devem ser seguras e por isso não tolerados comportamentos discriminatórios. É proibido discriminar alguém com base em idade, cor da pele, deficiência, identidade de gênero, estado civil, gravidez, nacionalidade, raça, religião, sexo, orientação sexual ou outra característica que seja protegida pela legislação pertinente. Consideram-se comportamentos discriminatórios e são proibidos em nossa comunidade:: 

  1. Recusar-se a prestar serviço ou ser atendido por Expert com base na idade, cor de pele, deficiência, identidade de gênero, estado civil, nacionalidade, raça, religião, orientação sexual ou outra característica que seja protegida pela legislação pertinente;

 

  1. Avaliar outro usuário base nessas características.

 

Cumpra a lei. Todas as normas são baseadas em leis e regulamentações que todos precisam seguir. Por exemplo, é estritamente proibido usar a Plataforma para cometer qualquer tipo de crime ou para violar qualquer outra lei. Ao usar a Plataforma da Folio e Folio Connect todos são responsáveis por conhecer e obedecer a todas as leis aplicáveis, tais como, por exemplo, regras e regulamentos tributários. 

Além disso, não são permitidas:

(i) Drogas e Bebida Alcoólica: Não é permitido a prestação de serviços dos Experts ou utilização dos serviços pelos Clientes, sob o efeito de álcool ou drogas;

(ii) Fraudes:  a prática de atos fraudulentos pode abalar a confiança de toda a nossa comunidade, por isso é proibido falsificar informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, durante o cadastro ou uma verificação de segurança;

(iii) Solicitação de Serviços fora da plataforma: A Folio e Folio Connect não recomendam que os contatos e atendimentos sejam feitos fora da plataforma Folo. As Partes declaram ciência que qualquer contato fora da plataforma constitui violação dos presentes termos e isentam a Folio e Folio Connect de qualquer responsabilidade sobre o pagamento e eventuais situações decorrentes do mau uso.

(iv) Uso indevido de marca Folio e Folio Connect: Nunca use a marca registrada ou propriedade intelectual da Folio e Folio Connect sem permissão.

 

  1. COMUNICAÇÃO COM A PLATAFORMA

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo, bem como ao Conteúdo/Plataforma Folio e Folio Connect, o Usuário deverá entrar em contato com a Folio por meio do e-mail connect@getfolio.zendesk.com. 

 

  1. LIMITAÇÕES DE USO

Para manter um ecossistema íntegro é necessário limitar o uso e interferências na Plataforma. Dessa forma, o Usuário não poderá:

(i) Fazer uso da Plataforma de maneira que, de qualquer forma, implique em violações das normas aplicáveis no Brasil, inclusive as regulações de conselhos de profissionais de saúde e/ou pedagogia e demais Órgãos de classe;

(ii) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma Folio e Folio Connect, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo, incluindo seu Conteúdo;

(iii) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma Folio e Folio Connect para práticas nocivas à Folio ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

(iv) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma Folio e/ou Folio Connect ou qualquer Conteúdo desta sem a autorização expressa da Folio;

(v) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(vi) Utilizar a Plataforma Folio e/ou Folio Connect para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Folio;

(vii) Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, para, por, ou em benefício de terceiros;

 

  1. DA DINÂMICA NO ACEITE PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS PROPOSTOS PELO EXPERT

 

No Modelo de Utilização da Plataforma Folio e Folio Connect, os Experts prestarão informações básicas sobre os serviços digitais que pretendem prestar, devendo a precificação atender ao critério Valor por Hora disponibilizada, podendo os clientes de livre vontade escolher o Expert que mais lhe agradar. 



(i) Página do Expert: ao se cadastrar na plataforma Folio e Folio Connect o Expert deverá preencher um breve resumo de suas qualificações, bem como, se o caso indicar a sua formação e deixar público a sua inscrição no órgão de classe para que os Clientes possam ter o melhor acesso à informação para realizar a escolha do melhor Expert para sua necessidade. Os Experts se comprometem a serem totalmente transparentes quanto à sua formação e suas referências. Folio não se responsabiliza pelas informações errôneas fornecidas. A responsabilidade de verificar as informações disponibilizadas pelos Experts é um dever do Cliente.

 

(ii) Idiomas do Expert: o expert deverá manter atualizado os idiomas e nível de fluência que possui e se deseja oportunizar atendimento nos idiomas indicados;

 

(iii) O Preço da Hora: o expert entende que poderá apresentar o seu preço por hora livremente, podendo a Folio em razão da tecnologia que possui indicar ao expert a variação de preço que possui maior índice de aceitação e de closing pelos clientes;

 

(iv) Bônus e Promoções: o expert poderá livremente aderir a promoções para concessão de bônus ou descontos a clientes. Entende o expert que essas atividades possuem o condão de estimular o uso da plataforma pelos Clientes e beneficia a toda a comunidade Folio. Por essa razão, entende o expert que a adesão a eventuais ações promocionais desenvolvidas pela Folio fica ao seu critério e que não será devida a ele pela Folio qualquer bonificação ou compensação adicional;

 

(v) Política de Cancelamento: assim que o cliente  realizar uma solicitação de serviço nas Plataformas Folio e Folio Connect será realizada uma reserva de valor a ser pago. Essa reserva não corresponde a efetivação da fatura, mas apenas uma pré-aprovação. Caso o atendimento não seja realizado, a reserva de valor será cancelada e o valor devolvido ao Cliente. Somente após a realização do atendimento é que a reserva será modificada para faturamento e então o valor debitado do cartão do Cliente. Na hipótese de ocorrência de algum problema no atendimento por favor entre em contato com os nossos canais de atendimento para melhor avaliação da situação.

 

(vi) Curadoria: A Folio não realiza curadoria prévia dos anúncios ou páginas dos Experts;

 

(vii) Anúncios de Produtos: a Folio é uma Plataforma de intermediação de serviços digitais, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.

 

(viii) Boa Prática e Boa Fé nos anúncios: o anúncio não pode conter informações errôneas, ilícitas ou que podem induzir o usuário ao erro. Os anúncios não devem conter os dados de contato do Expert, tais quais: endereço, telefone, e-mail, entre outros. No caso destas condições não serem respeitadas, o Expert  terá seu anúncio excluído e poderá ficar privado de acesso ao site.

 

(ix) Contato de Interesse: O Cliente ao se interessar por determinado Expert poderá enviar um pedido de atendimento para todos os Experts que correspondam às suas necessidades. Estas mensagens não devem possuir dados que permitam o contato com o Cliente fora da Folio, isso quer dizer que não deve conter números de telefone, nem e-mail ou endereço, etc.

 

(x) Prazo para Resposta do Expert: Se o pedido inicial do Cliente não obtiver uma resposta dentro de 8 horas, nós mesmos procuramos outros perfis de Experts que possam interessar ao  Cliente,  sempre levando em consideração seus critérios de pesquisa (serviço, localização, preço, nível, etc.). Assim, pretendemos aumentar a possibilidade de que os Clientes encontrem um expert adaptado às suas necessidades o mais rápido possível. Se diversos Experts selecionados estiverem disponíveis, o Cliente poderá escolher aquele que preferir.

 

(xi) Cancelamento pelo Expert: a Folio não se responsabiliza se o expert declarar estar indisponível após ter aceito prover os serviços digitais na plataforma. Portanto, caso tenha um pedido de serviço aceito, o cliente poderá solicitar o reembolso unicamente no caso de indisponibilidade por parte do expert.

 

(xii) Uso do Painel de Controle: a Folio disponibiliza na área do Cliente e do Expert um painel de controle. Ao acessar o painel de controle você poderá visualizar o histórico com informações de serviços contratados, mensagens previamente trocadas, bem como gerenciar os pagamentos realizados ou recebidos.

 

(xiii) Vestimenta para os Atendimentos: a Folio não estabelece um padrão de vestimenta para Clientes e Experts, entretanto, é terminantemente proibido a realização de atendimentos via Folio ou Folio Connect em trajes de banho ou sem camiseta. Lembramos aos Clientes e Experts a importância de mantermos nossa comunidade saudável e segura. 

 

(ix) Problemas de Conexão e Servidor:  a Folio não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Folio não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Folio caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados. A Folio também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.




  1. DOS PAGAMENTOS

 

(i) Contratação de Serviços Digitais. Ao contratar um Serviço Digital, o Usuário Comprador compromete-se a pagar, exclusivamente por meio da plataforma, o preço indicado na própria Plataforma como correspondente ao Serviço Digital contratado, no prazo e nas condições informadas pelo Usuário Expert na descrição do Serviço Digital. O Usuário Comprador compromete-se a não realizar qualquer pagamento por outro meio além daqueles disponibilizados pela própria Plataforma. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer pagamento ou contratação realizada fora da Plataforma.

 

(ii) Comissão devida à Folio, Folio Connect  e outras taxas. Quando da contratação de um Serviço Digital por um Usuário Comprador, o Usuário Vendedor (Usuário Expert) pagará à Folio uma comissão equivalente a 5,90% (cinco vírgula nove por cento) do valor total da transação, pagamento este que será realizado, a princípio, automaticamente pelo sistema de pagamento da Plataforma. Na contratação de um Serviço Digital, o Usuário Vendedor (Usuário Expert) pagará também, à plataforma de pagamento, as taxas e comissões aplicáveis, que atualmente perfazem R$ 0,39 (trinta e nove centavos) por transação mais 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor total da transação, valor este, entretanto, que pode ser ajustado unilateralmente pela plataforma de pagamento, conforme suas próprias políticas.O Usuário Vendedor pagará à Folio Connect o valor correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor bruto em razão da venda de um serviço digital ao Usuário Comprador. 

 

(iii) Proibição de circunvenção. Ficam os Usuários proibidos de burlar, tentar burlar, incentivar ou auxiliar terceiro para que burle ou tente burlar, as limitações descritas nesta cláusula, especialmente quando tal ato se destine a reduzir ou eliminar os valores de comissão a serem pagos à Folio, o que inclui, sem limitação, a realização de pagamentos fora da Plataforma, o pagamento de parcelas por outros meios, entre outros. Caso a Folio tenha qualquer razão para suspeitar que um Usuário burlou as limitações previstas neste item, poderá cobrar a devida comissão, mesmo sobre transações realizadas fora da Plataforma, podendo para isso considerar o preço de mercado do serviço ou produto comercializado.

 

(iv) Autorização para retenção de valores. O Usuário desde já autoriza a Folio à proceder a toda e qualquer retenção que seja (i) necessária para cumprimento de obrigações tributárias, (ii) relacionadas à comissão devida à Folio, qualquer que seja a base de cálculo, (iii) relacionadas a multas e/ou comissões devidas pelo Usuário que tenha atuado em violação aos presentes Termos.

 

(v) Tributos. Todos os valores descritos na Plataforma já incluem os tributos aplicáveis, sendo que cada parte, Folio, Usuário Comprador e Usuário Vendedor individualmente e exclusivamente responsáveis pelo pagamento e recolhimento dos respectivos tributos de que sejam contribuintes, de acordo com a Lei.

 

 

  1. DA PROTEÇÃO DE DADOS

 

Os Dados do Usuário serão tratados da maneira indicada na Política de Privacidade da Folio e Folio Connect, disponível no seguinte link. Ao realizar cadastro na Folio, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade representará a ciência de seus termos e autorizará a Folio a usar os Dados dos Usuários na maneira descrita no documento. A Política de Privacidade será considerada parte integral e indissociável deste Termo.

 

11.PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

 

(i) Este Termo concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma para o fim exclusivo ora previsto. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente neste Termo. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços e os Conteúdos disponibilizados pela Folio e viabilizados pela Plataforma. 

(ii) A utilização da Plataforma pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que esses se destinam, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do software usado na Plataforma licenciada, já que esse é de propriedade intelectual da Folio.

(iii) O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais, Conteúdos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Folio.

(iv) Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, quer seja do banco de dados, quer seja do programa, essa será considerada como parte do software usado na Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Folio e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

 

(v) Todo e qualquer Conteúdo da Folio disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Folio e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

(vi) A Plataforma poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não à Folio, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Folio. A Folio não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Folio para com esses sites e seus conteúdos.

(vii) Conteúdo do Usuário. Ao inserir qualquer tipo de Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário (i) concede uma licença gratuita, mundial e ilimitada, enquanto durar a relação com a Folio ou enquanto a conta for mantida, sobre o Conteúdo do Usuário, (ii) garante que o Conteúdo do Usuário é de sua própria autoria e/ou que possui todos os direitos necessários para usar e licenciar tal Conteúdo do Usuário, (iii) garante que o Conteúdo do Usuário não viola qualquer direito ou propriedade intelectual de terceiros, e (iv) responsabiliza-se integralmente por qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, decorrente da violação de tais obrigações e garantias.

 

  1. DOS DIREITOS DA FOLIO

 

(i) A Folio poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo da Folio oferecido na Plataforma e a própria Plataforma. Poderá a Folio, ainda, a seu exclusivo critério:

 

  1. suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma;

 

  1. realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário e adoção de quaisquer medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Usuário e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma e dos Usuários;

 

  1. desativar, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Usuário à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas ou de diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da Folio.

 

(ii) Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário ou aviso na própria Plataforma, a Folio poderá, ainda:

  1. Definir preços e comissões para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e 

 

  1. Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em adição às disposições acima, a Folio não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

(i) Pelo acesso não autorizado de terceiros à conta dos Usuários da Plataforma, inclusive se houver acesso a Dados de Usuários;

(ii) Por atos praticados pelo Usuário ou por terceiro mediante uso do Login e senha do Usuário, qualquer que seja a hipótese pela qual tal terceiro tenha tido acesso a tais informações;

(iii) Pelos Serviços Digitais, serviços ou produtos, oferecidos na Plataforma por Usuários Experts ou por terceiros, ou utilizados em conjunto com a Plataforma e operados por terceiros, ou por qualquer Serviço de Terceiro, conforme definido acima, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

(iv) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Folio;

(v) Por eventuais prejuízos ou danos, qualquer que seja sua natureza, decorrentes da aplicação prática, pelo Usuário, dos conteúdos contidos na Plataforma;

(vi) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

(vii) Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares;

(viii) A Folio não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Usuário, que a operação desta será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros. 

 

  1. INDENIZAÇÃO

 

Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Folio e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma e/ou do seu Conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) da utilização dos Dados Pessoais dos Usuários, fornecidos pelo próprio Usuário, em desacordo com a legislação nacional de proteção de dados, ou das condições ora pactuadas, inclusive por fornecer instruções ilícitas para Tratamento de Dados de Usuários pela Folio; e (iv) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Plataforma.

Em nenhum caso a Folio será responsável por danos indiretos ou a terceiros decorrentes do presente Termo, inclusive por morte, lesão ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a terceiros, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelo Usuário, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma, por qualquer outro motivo.

 

  1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Folio a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu acesso à Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Folio, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail suporte@getfolio.zendesk.com. Neste caso, os Dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

 

  1. MODIFICAÇÕES

A Folio poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos e Condições a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do da Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário. 

Caso o Usuário não apresente objeções às alterações aos novos termos informados pela Folio, em 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo Usuário, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

 

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia, consórcio, joint venture, associação, relação de trabalho e emprego ou responsabilidade solidária entre a Folio e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.

 Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. 

 Qualquer falha da Folio para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

A Folio pode ceder ou transferir o presente Termo de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Usuário. Ainda, a Folio poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este. O Usuário fica proibido de ceder, alugar, licenciar ou de qualquer forma transferir as obrigações decorrentes deste Termo.

 

18.NOVAÇÃO OU RENÚNCIA DE DIREITOS

A omissão ou tolerância por qualquer das partes em exercer seus direitos e/ou exigir o estrito cumprimento dos termos e condições destes Termos não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos ou a qualquer disposição, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo, exceto se expressamente acordado por escrito de maneira diversa.

  1. COMPROMISSO ANTICORRUPÇÃO 

Os Usuários declaram e garantem que eles, suas afiliadas e todos os seus sócios, administradores, representantes legais, empregados e prepostos (“Representantes”): (i) cumprem e continuarão cumprindo todas as leis aplicáveis às atividades contempladas por estes Termos, bem como cumprem e continuarão cumprindo todas as leis anticorrupção, incluindo, mas não se limitando a, o Decreto-Lei nº 2.848/1940, a Lei nº 8.429/1992, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 12.529/2011, a Lei nº 12.846/2013 e o US Foreing Corrupt Practices Act (FCPA) (“Leis Anticorrupção”); (ii) não burlaram qualquer controle interno de contabilidade, não falsificaram qualquer livro ou registro contábil e não possuem qualquer fundo ou ativo que não esteja devidamente registrado nos livros e registros contábeis, tendo sido seu balanço e, conforme o caso, suas demonstrações financeiras anuais devidamente elaborados em conformidade com as práticas contábeis brasileiras, representando corretamente sua posição patrimonial e financeira; (iii) não estiveram ou estão envolvidos em qualquer investigação ou processo administrativo ou judicial referente a infração a qualquer Lei Anticorrupção;  (iv) não são ou foram investigados, denunciados, condenados e/ou indiciados sob a acusação ou por indício de violação às Leis Anticorrupção; (v) não se encontram (a) listados em alguma entidade governamental, tampouco conhecidos ou suspeitos de práticas de terrorismo e/ou lavagem de dinheiro; (b) sujeitos a restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental; e/ou (c) banidos ou impedidos de exercer qualquer atividade em decorrência de descumprimento a qualquer Lei Anticorrupção; e (vi) envidarão seus melhores esforços para garantir que qualquer agente, subcontratado ou outro representante contratado cumpra com o disposto nesta Cláusula.

Os Usuários declaram e garantem que não pagaram, autorizaram ou instruíram pagamento, ofereceram, prometeram, deram ou concordaram em dar dinheiro, presentes, benefícios, atividades de entretenimento ilegais, benefícios ou vantagens, ainda que não pecuniários, valor ilegal relativo a atividade política ou qualquer contrapartida de valor (“Contrapartida Ilegal”) e, durante a vigência destes Termos, não irão ofertar, prometer, pagar, instruir ou autorizar o pagamento, dar ou concordar em dar Contrapartida Ilegal a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, inclusive a qualquer Agente Público ou a qualquer outra pessoa sabendo que todo ou parte da Contrapartida Ilegal será oferecida, dada, prometida ou garantida a um Agente Público ou terceiro pessoa a ele relacionado, com o objetivo de beneficiar ilicitamente qualquer pessoa e/ou obter ou manter, direta ou indiretamente, qualquer negócio, transação ou vantagem indevida, inclusive para (1) influenciar qualquer ato ou decisão do Agente Público em sua capacidade oficial, inclusive influenciar qualquer ação política; (2) induzir o Agente Público a fazer ou omitir qualquer ato que viole os seus deveres legais; (3) induzir o Agente Público a fazer uso de sua influência perante órgão ou entidade pública com objetivo de obter qualquer ato ou decisão; ou (4) influenciar de qualquer forma um Agente Público para assessora-los para obter ou conseguir negócios ou qualquer vantagem ou benefício ilegal ou indevido nos negócios (inclusive, porém sem a isso se limitar, vantagens tributárias ou aduaneiras, ou matérias semelhantes, ou até reuniões para ter acesso a Agentes Públicos ou tomadores de decisão).

Os Usuários declaram e garantem que nenhum de seus Representantes é Agente Público ou tem relacionamento pessoal ou de negócios ou de associação com Agente Público que influenciará na obtenção de negócios ou outras vantagens. 

Para fins deste instrumento, o termo “Agente Público” consiste em qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa pública ou de economia mista, de fundação ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, bem como qualquer partido político, dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político, político ou candidato a cargo público.

Os Usuários obrigam-se a: (i) sempre cumprir estritamente as obrigações decorrentes das Leis Anticorrupção; (ii) manter políticas e procedimentos elaborados para garantir a contínua conformidade de seus Representantes com as Leis Anticorrupção; (iii) monitorar seus Representantes, colaboradores, contratados, agentes e pessoas ou entidades que estejam agindo por sua conta ou em nome dos Usuários para garantir o cumprimento das Leis Anticorrupção; e (iv) não receber, transferir, manter, usar ou esconder, direta ou indiretamente, recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, ou, ainda, contratar como empregado ou de alguma forma manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas (a) envolvidas com atividades criminosas, em especial as Leis Anticorrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e terrorismo; (b) denunciadas, investigadas, indiciadas ou condenadas por violações às Leis Anticorrupção; (c) listadas em alguma entidade governamental por violações às Leis Anticorrupção; (d) sujeitas a restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental; e/ou (e) banidas ou impedidas de funcionamento regular, em decorrência de violações às Leis Anticorrupção.

Os Usuários comunicarão a Folio, imediatamente, no caso de suspeita de violação ou descumprimento a qualquer Lei Anticorrupção e/ou na hipótese de receber solicitação de qualquer diretor, administrador, representante, empregado ou colaborador da Folio para violar qualquer lei ou regulamento.

  1. DAS SANÇÕES

A Folio possui a missão de manter a comunidade saudável e segura, por isso, o mau uso da Plataforma pode gerar a aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo de outras medidas, a Folio poderá a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: 

(i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Folio e Folio Connect;

(ii) descumprir com seus deveres de Usuário; 

(iii) praticar atos delituosos ou criminais; 

(iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;

 (v) se a Folio entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Folio ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

(vi) Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Expert, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas e os valores cobrados a título de intermediação não serão devolvidos ao Expert.

 

  1. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para quaisquer controvérsias ou litígios oriundos destes Termos. Entretanto, as partes signatárias e todos os usuários se comprometem a tentar métodos alternativos para solução de conflitos que possam ser advindos destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. Na hipótese da solução extrajudicial não ter sido alcançada, o Foro aqui eleito será o único competente para dirimir quaisquer litígios. 

AO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS, OBRIGANDO-SE POR SEUS TERMOS E CONDIÇÕES E DECLARANDO QUE É LEGALMENTE CAPAZ PARA CELEBRAR ESTES TERMOS COM A FOLIO E ASSUMIR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES AQUI PREVISTOS.




Data da última atualização dos termos de uso: 05/04/2022.